MIGRAÇÕES - INTERCULTURALIDADE E INTEGRAÇÃO. BOAS PRÁTICAS DE INTERVENÇÃO COMUNITÁRIA EM SANTA MARIA MAIOR.

 

Importa intervir em prol de causas concretas, que possam fazer a diferença na vida das Pessoas. Em Santa Maria Maior, tem-se realizado o que está ao alcance, no que está ao redor e vamos fazendo a diferença. Citando Frei Fernando Ventura "podemos não mudar o Mundo mas podemos mudar o mundo de alguém". 

O acicatar das diferenças, a ofensa e diminuição do próximo, a exploração da desgraça, a fragilização da humanização da sociedade, são crimes a que não podemos ficar indiferentes. 

Enquanto cidadão e autarca, assumimos a defesa das Pessoas que vivem, trabalham e empreendem na nossa comunidade. 

Defendemos a liberdade de expressão e pensamento, os direitos humanos, a Igualdade de todos perante a lei e o Estado de Direito. 

Sejamos ousados e inteligentes para lidar com um universo de radicalidade e tenhamos capacidade de fazer pedagogia através do exercício da tolerância. 

Apliquemos a tolerância com discernimento, por forma a garantir a convivência pacífica e o respeito mútuo, a inclusão dos que nos procuram, fomentemos a compreensão mútua. 

Apliquemos a tolerância cientes de que não deverá ser ilimitada, como nos advertiu Karl Popper. Preparemo-nos para defender uma sociedade tolerante contra as investidas dos intolerantes, sob o risco de que estes acabem por eliminar a própria tolerância.

 Numa sociedade "zangada", como bem a caracterizou Rui Marques, "Keynote Speaker" do evento promovido pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior no âmbito da Comissão Social da Freguesia, em que se passou a acreditar naquilo que se quer acreditar, a "guetização" dos recém chegados, a fragmentação e fragilização da comunidade local, se nada fizermos, tenderão a tornar-se realidades. 

Se ao "antagonismo cultural", somarmos crime organizado como o tráfico de droga e humano, sobrelotação em condições desumanas de habitações, bolsas de toxicodependência e prostituição, interpretações extremadas de "crenças religiosas", teremos uma tempestade perfeita. 

Citando Luís Vaz de Camões no canto VI dos "Lusíadas", " a tempestade não suspendeu a viagem mas ofereceu a oportunidade para descobrir o que significa estarmos no mesmo barco". É nesse caminho que temos de prosseguir. Em comunidades cada vez mais interculturais como a nossa e que apresentam vulnerabilidades, é preciso agir para assegurar segurança e tranquilidade a todos os cidadãos independentemente da sua nacionalidade. 

É nossa opinião que o Estado não pode abdicar de nenhum instrumento de reposição da ordem pública, nomeadamente ações preventivas de natureza policial mais "musculadas", em contextos localizados com histórico de prática reiterada de crime. 

No entanto como referiu o Comandante de Divisão da PSP, Iúri Rodrigues, um dos oradores do painel "Boas Práticas de Intervenção Comunitária em Santa Maria Maior" para uma melhor gestão do espaço público no âmbito da segurança, é relevante a interação dos cidadãos com a Polícia. 

Daí a importância de um Modelo Integrado de Polícia de Proximidade (MIPP) com enfoque na componente, proximidade/ prevenção da criminalidade. Equipas constituídas por Agentes de Proximidade que têm por missão o policiamento de visibilidade, a prevenção e vigilância de estabelecimentos comerciais e residências, prevenção de violência doméstica, gestão de conflitos e a deteção de dificuldades que constituam problemas sociais que possam resultar em práticas criminais. 

Ainda no âmbito deste painel, exemplos que muito nos orgulham de boas práticas comunitárias, vindos da "USF- Baixa", Martino Gliozzi, Associação "Renovar Mouraria", Filipa Bolotinha, Centro Social "Menino de Deus" Cláudia Maia e Associação NIALP - Intercultural Association Lisboa (Comunidade Nepalesa), Kamal Batharai. 

O acesso a cuidados de Saúde, Formação Profissional, Ensino da Língua Portuguesa, Creche e Ensino Pré - Primário das Crianças, apoio documental, como elementos fundamentais de integração e inclusão.  

Duas pequenas notas de natureza pessoal, quanto à importância da vontade do Migrante se integrar numa sociedade e comunidade para si desconhecida e do diálogo intercultural e interreligioso. 

Também fui migrante, durante alguns anos no Brasil. Se não tivemos de ultrapassar o obstáculo da língua, as diferenças culturais são significativas e existem barreiras legais muito restritivas à empregabilidade de estrangeiros (exclusivamente para trabalho justificadamente qualificado) e à obtenção de vistos de residência (exclusivamente para reagrupamento familiar, aposentados e investidores). 

Ultrapassados sucessivos entraves, até que fosse apresentado em congressos e outros eventos como "este palestrante é mais brasileiro do que muitos dos  presentes nesta sala", foi preciso demonstrar, que estava integrado, compreendia, respeitava e partilhava os valores e a cultura brasileira, tinha a ambição de ser reconhecido "como um deles" não deixando de ser europeu e orgulhosamente português.  

Sendo um Homem de Fé com formação católica, não professando qualquer religião, somos por vezes impelidos a corresponder ao chamamento divino e a entrar num local de culto para nos sentirmos "mais próximos". Se habitualmente o fazemos numa igreja, esporadicamente também o fazemos numa sinagoga ou numa mesquita. Não entramos numa igreja em "calções curtos e t´shirt" como não é possível entrar numa mesquita calçado ou numa sinagoga sem o Kippah.

 São sinais de respeito pelo outro que tornam possíveis canais de diálogo intercultural e interreligioso.  

À tarde, um outro painel, "Políticas de Integração e Inclusão" com Vasco Malta, Organização Internacional para as Migrações, Sandra Almeida, Fundação Aga Khan, Mário Ribeiro, Observatório das Migrações, Catarina Reis Oliveira, ISCSP e Ana Rita Marques, IEFP. Contributos importantes para a identificação de caminhos e potencialização das oportunidades geradas pelas migrações.  

Ainda a intervenção de Maria Alcina Cerdeira, vereadora da Câmara Municipal do Fundão. Cidade do interior beirão localizada na Região Centro do País e uma das nove Capitais Europeias da Inclusão e Diversidade. Um "case study" de como migrações integradas, podem contribuir para o desenvolvimento económico e criação de emprego, combatendo a desertificação do interior do País. 

Partindo da necessidade de atrair mão de obra temporária e permanente para as suas atividades económicas, houve visão e ambição para ir mais longe. Uma estratégia articulada entre políticas públicas e iniciativas locais para a promoção da integração e a convivência intercultural entre migrantes de 78 nacionalidades. 

Foi preciso recuperar um antigo Seminário para alojamento de trabalhadores temporários,  refugiados e estudantes da CPLP, disponibilizar uma "bolsa de imóveis" para arrendamento com garantias da autarquia aos proprietários, criar equipas multidisciplinares para promover a inclusão e a integração das comunidades migrantes. 

Foi possível atrair investimento e quadros qualificados para desenvolver um "cluster tecnológico". São já 80 "start-up´s", 16 empresas de TI e 1200 engenheiros informáticos que se fixaram na região. 

Esta iniciativa, contou com a participação institucional de Rosário Farmhouse, Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e as intervenções de Sérgio Cintra, Presidente da Assembleia de Freguesia, Miguel Coelho, Presidente, Ricardo Gonçalves Dias e Maria João Correia, vogais da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. 

Com mais esta iniciativa, pelo conhecimento prático da diversidade dos intervenientes, certamente trouxemos inspiração a todos os participantes, muitos deles com responsabilidades directas de intervenção na nossa comunidade. 

Em Santa Maria Maior prosseguimos o caminho da Inclusão e Interculturalidade.