SEGURANÇA EM SANTA MARIA MAIOR || POR UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE SEGURANÇA || É PRECISO AGIR

 

COMUNICAÇÃO DA JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR

O grave incidente ocorrido ontem na Rua Augusta, onde uma mulher foi atingida a tiro, é mais um episódio profundamente preocupante num território onde se têm sucedido situações de violência, roubos, tráfico e vandalismo, e onde moradores, comerciantes e trabalhadores manifestam um crescente sentimento de insegurança, fundamentado pela cada vez mais difícil realidade vivida no dia-a-dia da freguesia.

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior não é alheia a esta realidade e tem a segurança como preocupação-maior. Temos vindo a alertar reiteradamente para a situação de insegurança na freguesia, que exige respostas imediatas das entidades com competências efetivas nesta matéria: a Câmara Municipal e o governo.

Em Março do presente, solicitámos reuniões urgentes com o Ministério da Administração Interna e com a Câmara Municipal de Lisboa. Até hoje, não houve qualquer resposta, apesar das insistências por parte da Junta.

Perante a gravidade e a sucessão das ocorrências, não compreendemos nem aceitamos a inação de quem tem os mecanismos e a obrigação de agir.

A Junta tem vindo a reivindicar a implementação de medidas concretas: videovigilância urgente; circuitos de guardas-noturnos; reforço permanente do policiamento visível e apeado; postos policiais e esquadras móveis nas zonas críticas; reforço do policiamento de proximidade; maior presença no terreno da Polícia Municipal; reforço da iluminação pública; e uma intervenção de fundo sobre os problemas de tráfico e consumo de droga. 

Disponibilizámos ainda instalações e meios da própria Junta para apoiar uma maior presença policial.

Compreendemos os esforços e limitações das estruturas locais da PSP, que saudamos, mas não podemos aceitar que o governo e a Câmara Municipal de Lisboa se demitam das suas responsabilidades e continuem a negligenciar este território.

O episódio de ontem reforça este sentido de urgência. Exigimos mais segurança em Santa Maria Maior e faremos parte da solução para trazer mais qualidade de vida, mais tranquilidade e um clima de paz na freguesia.

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Em Lisboa, parece ter-se normalizado a resposta reativa. Quando confrontados com tragédias ou incidentes graves, a Câmara Municipal como o Governo, agem de forma passiva e dependente do ocorrido. 

No território de Santa Maria Maior, ocorrem diariamente situações de violência, tráfico de droga, roubos, venda ambulante não licenciada, furtos qualificados, exploração organizada de mendicidade, vandalismo de património, infrações ao código de estrada e ocupação do espaço público por dispositivos de mobilidade pessoal, burlas com abordagem agressiva, comportamentos antissociais. 

A comunidade, residentes, comerciantes e quem trabalha no território, vive em sobressalto perante um sentimento de insegurança. 

Desde Março, que a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior solicitou reuniões urgentes com o Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Lisboa. Apesar das insistências, não obteve qualquer resposta. 

Perante a ocorrência grave verificada, uma turista baleada, veio agora o Ministério da Administração Interna, anunciar o reforço da resposta policial nas zonas com maior concentração de população e turismo. 

Perante esta realidade, acompanhamos o executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior. Consideramos necessário e urgente reforçar uma estratégia de segurança territorial integrada, assente na articulação entre "ferramentas tecnológicas", presença policial e de outros agentes de segurança no território, fiscalização camarária e intervenção social.

1. Os equipamentos de "videovigilância" constituem um dos instrumentos dessa estratégia. 

Sob proposta da Direção Nacional da PSP foi autorizada em 2021 e renovada em 2023, a instalação de 216 equipamentos em 16 zonas da cidade, 12 das quais em Santa Maria Maior.  

Em Junho do ano passado no total teriam sido instaladas, 64. Quantas foram instaladas e se encontram em funcionamento em Santa Maria Maior? 

A videovigilância permite a prevenção da criminalidade, aumenta a capacidade de detetar ocorrências, apoia intervenções policiais mais rápidas e focadas, ajuda a identificar autores de ilícitos, apoia as investigações criminais, dá suporte à gestão do espaço público.    

2. Articulação entre PSP, Polícia Municipal, Câmara Municipal e Junta de Freguesia  

A segurança do território exige uma sólida articulação entre competências distintas e delimitadas. 

À PSP, a segurança pública e investigação criminal.  

À Polícia Municipal, trânsito e estacionamento, ocupação do espaço público, fiscalização das atividades económicas, prevenção da criminalidade em articulação com a PSP.  

À Câmara Municipal, planeamento urbano, iluminação, ordenamento do espaço público e a gestão dos meios tecnológicos e administrativos. 

À Junta de Freguesia, a identificação de problemas e necessidades específicas do seu território. 

3. O "guarda - noturno" como agente da estratégia de segurança do território

O Regime Jurídico Nacional da Atividade de Guarda - Noturno foi aprovado em 2015. No município de Lisboa, o regulamento do exercício desta atividade, foi aprovado Assembleia Municipal de Lisboa a 27.01.2025. 

A atribuição de licenças é da responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. 

Quantas foram solicitadas e quantas foram atribuídas ?

Que ações informativas foram promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa, para atrair recursos humanos para esta atividade ? 

Durante o período em que a larga maioria das atividades económicas se encontram encerradas (22.00 - 07.00), o "guarda-noturno" é um agente de proximidade no território, devendo ser encarado como já o foi no passado, um elemento complementar da estratégia de segurança do território.

Enquanto agente de confiança de residentes e comerciantes, é uma presença visível e regular no território. Esta proximidade e conhecimento do terreno, permite a deteção precoce de situações que justifiquem a intervenção policial. 

O "Guarda- Noturno" tem como principal função a proteção preventiva dos seus clientes. Pela observação presencial, pode identificar e comunicar situações potencialmente atentatórias da segurança e salubridade no território, às autoridades com competências para agir, PSP e Polícia Municipal.  

Em situações como iluminação pública avariada, danos no mobiliário público, vandalismo, situações anormais junto de estabelecimentos, o "guarda- noturno" poderia dar um importante contributo.

O " Guarda - Noturno" através de canais de comunicação definidos com as autoridades, pode ser mais um elemento da estratégia de segurança de proximidade do território. 

As câmaras de videovigilância detetam, o " Guarda Noturno" valida a informação pela observação "in loco", as autoridades atuam. 

4. As Comunidades locais e a Junta de Freguesia na estratégia de segurança do território. 

As comunidades locais possuem um conhecimento privilegiado sobre o funcionamento diário dos seus territórios.

São fonte credível de informação; de onde os problemas ocorrem com maior frequência, dos espaços públicos desocupados durante a noite tornados espaços de marginalidade, das situações de degradação pública, das pessoas mais vulneráveis, das áreas com iluminação deficiente, de comportamentos anti - sociais. 

A proximidade da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior com as comunidades dos seus bairros, permite-lhe conhecer os problemas que lhe são transmitidos. Tem sido a sua "porta - voz" procurando funcionar como ponte entre as comunidades e as entidades com responsabilidades na segurança do território. 

5. Iluminação Pública e Prevenção  

A iluminação pública é mais do que uma infraestrutura. É um elemento estruturante do território, com impacto na mobilidade e utilização do espaço público e na segurança do território. 

Um território seguro, é um espaço que pode ser utilizado em segurança, onde conseguimos ver e ser vistos. 

Para que seja um elemento da estratégia de segurança preventiva, tem de iluminar melhor nos locais certos. 

A substituição da iluminação pública convencional por tecnologia LED é uma oportunidade de modernização e qualificação da rede pública de iluminação.  

Permite maior eficiência energética, controlo do sistema e maior facilidade de manutenção. 

O Programa de substituição de luminárias por leds, é o momento para melhorar a qualidade de iluminação do território de Santa Maria Maior.  

Qual é o ponto de situação da implementação deste Programa nos bairros de Santa Maria Maior ?

A iluminação por LED tem de ser articulada com o sistema de videovigilância, com as condições de captação das câmaras. 

Os pontos de videovigilância, devem ser avaliados conjuntamente com a iluminação existente.

6. A Intervenção Social no âmbito de uma estratégia integrada de segurança de um território

Uma freguesia segura, uma cidade segura, é território capaz de prevenir situações de vulnerabilidade, responder à exclusão social e intervir preventivamente nos problemas sociais e de segurança.  

A intervenção social é um dos elementos da estratégia integrada de segurança urbana, se articulada com a PSP, Polícia Municipal, serviços municipais, Junta de Freguesia, instituições sociais e comunidades. 

Em Santa Maria Maior, persistem situações de pobreza, exclusão, sem - abrigo, dependências e comportamentos de risco.  

Uma política de segurança eficaz deve atuar sobre estas situações com respostas sociais adequadas. O âmbito e a dimensão desta realidade, depende da capacidade de agir da Câmara Municipal de Lisboa e do Governo. 

Estamos certos que no que está ao alcance, Gabinete de Apoio Social e Comissão Social da Freguesia, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior fará parte da solução e continuará sempre a cuidar dos seus seus.