10 º ANIVERSÁRIO DA FREGUESIA DE SANTA MARIA MAIOR ; INTERVENÇÃO NA SESSÃO SOLENE !
A 25 de Outubro de 2023, no Palácio da Independência, decorreu a Assembleia Freguesia Extraordinária de Santa Maria Maior com a participação do Coro Saber Maior e da Orquestra Juvenil de Santa Maria Maior, a atribuição do Prémio de Mérito Associativo 2023 a Manuel Inácio Santos Barciela do Grupo Sportivo Adicense e de medalhas comemorativas aos trabalhadores da Junta de Freguesia. Chegado ao fim um ciclo de intervenção político - partidária iniciado em 1980, prossegue o exercício de cidadania. Para memória futura, fica a minha intervenção.
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia de Santa Maria Maior
Sr. Presidente da Junta de Freguesia
Representantes eleitos nesta Assembleia e Membros do Executivo da
Junta de Freguesia
Trabalhadores da Junta de Freguesia
Ilustres convidados
População de Santa Maria Maior
Assinalamos nesta cerimónia, o 10º aniversário da tomada de posse dos órgãos autárquicos na freguesia de Santa Maria Maior.
Uma nova freguesia que integrou 12 freguesias do centro histórico da cidade e assim os seus bairros mais tradicionais e emblemáticos.
Celebramos a reforma administrativa na cidade de Lisboa, que atribuiu às freguesias, novas competências até aqui do município.
Reforma administrativa que permitiu um avanço na gestão da cidade pelas Juntas de Freguesia.
Destas, destacaríamos a gestão e manutenção dos espaços verdes e pavimentos pedonais, a limpeza das vias e espaços públicos, o licenciamento da ocupação da via pública e atividades ruidosas.
Em Santa Maria Maior, os Contratos de Delegação de Competências no âmbito da Limpeza Pública e Higiene Urbana, permitiram ainda que essas funções sejam desempenhadas de modo mais eficiente e com melhores resultados.
Em 2012, poderíamos ter ido mais longe. Menos freguesias com maior escala e mais competências. Mas o resultado da reforma administrativa é no nosso entendimento positivo.
Com a experiência vivenciada numa década, chegou o momento de prosseguirmos no aprofundamento da descentralização de competências e dotar as freguesias de meios e recursos para as executar.
As zonas EVENE (Espaços, Vias e Equipamentos de Natureza Estruturante) são geradoras de equívocos, no exercício de competências pelos serviços da Câmara Municipal e das Juntas de Freguesia, e da incompreensão dos munícipes quanto às responsabilidades atribuíveis a cada uma dessas entidades.
Também as intervenções no espaço público dos operadores do subsolo, estaleiros e no pós - obra, carecem de uma intervenção e fiscalização de maior proximidade a que as Juntas de Freguesia poderiam dar resposta.
A criação na Assembleia Municipal, da Comissão Eventual para a Reforma Administrativa de Lisboa, foi um passo importante, neste desígnio.
A cumprir o 4º mandato autárquico neste território, o 2º em Santa Maria Maior, reforçamos a importância da Cidade, das suas freguesias e as nossas convicções municipalistas.
É no espaço do município que se vive e trabalha. Esse é o mundo real por oposição à abstração do Estado. É nos municípios e nas freguesias que se efetiva a democracia de proximidade, a democracia participativa.
O centralismo político e administrativo, como qualquer outro modelo uniformizador, são expressão de uma tentação totalitária e sinónimo de absolutismo do Estado.
O Poder pertence às Pessoas, não pertence a Estados nem a Governos, e elas têm o direito de fiscalizar o mais próximo possível, aqueles que elegeram para os representar no uso de funções e competências.
O Poder local é uma conquista, não é uma benesse reversível, que o Poder Central atribui à População.
A meio deste mandato, por Amor à Liberdade, mais do que qualquer outra causa, prosseguiremos municipalistas.
Termino com as palavras de Alexandre Herculano ‘’Que o País seja governado pelo País´´.
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